Na manhã desta sexta-feira (15/06), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apresentou aos organizadores de eventos juninos uma portaria com regras para realização dos eventos na capital.

Uma estrutura de policiamento especial será destinada aos eventos. Segundo a nova Portaria Conjunta 002/GS-SSP-2018, os eventos juninos devem ocorrer até o limite máximo de 1h da madrugada.  A partir desse horário, o efetivo policial destinado ao evento será retirado do local, permanecendo o policiamento padrão da área.

A portaria estabelece que os eventos folclóricos realizados em locais públicos da Região Metropolitana de Manaus, tanto públicos quanto dos particulares, com trios elétricos, carros ou equipamentos de sonorização, bandas e afins, somente serão permitidos com a prévia autorização dos órgãos competentes, cumprindo os requisitos necessários.

ENTENDA

À Secretaria de Segurança, os organizadores deverão solicitar a inclusão do evento no Portfólio de Operações Integradas e participação do Processo de Planejamento Integrado de Segurança (PPI). Será preciso também protocolar a comunicação referente ao evento no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) com antecedência mínima de 15 dias úteis e assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade disponibilizado pela Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi).

Ainda conforme a portaria, será necessário protocolar ofício de solicitação no Protocolo Geral do Quartel do Comando Geral da PM, com 72 horas de antecedência, e apresentar à Polícia Civil o requerimento com informações sobre o evento, o croqui do logradouro a ser interditado.

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) deverá ser comunicado quando o evento causar interferência em via estadual, incluindo informações como estimativa de público. Se houver interferência em via federal, será necessário comunicar a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas.

Além destes órgãos, deverão ser comunicados o Juizado da Infância e da Juventude, o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), a Eletrobrás Distribuição Amazonas, as Secretarias Municipais de Finanças (Semef), Meio-Ambiente (Semmas) e de Limpeza Pública (Semulsp), a Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).