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Merenda escolar

Em Manaus, titular da Seduc falta a audiência e prejudica apuração de irregularidades

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Manaus/AM - O procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto  Souza de Almeida, publicou relatório final, no último dia 14, encerrando o procedimento preparatório nº 4/2019 que tinha por objetivo de apreciar as contas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deste exercício, sem citar o nome do titular da Seduc.

E encerramento decorreu da negativa do secretário de Educação em comparecer a audiência para a qual fora convocado pelo procurador e onde o secretário deveria prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de merenda escolar no Estado do Amazonas.

A ausência do secretário de Educação, segundo registrado no relatório final, "era imprescindível, como ela não ocorreu, este procedimento restou prejudicado”.

No entanto, o procurador de Contas Carlos Alberto de Almeida afirma no documento que a apuração dos fatos narrados deve ter prosseguimento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), onde os questionamento levantados terão prosseguimento, uma vez que há representação aberta sobre a questão.

O procedimento nº 4/2019 foi aberto em 3 de julho deste ano.

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