PGR pede condenação de deputados por organização criminosa e corrupção
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais de um processo que envolve três deputados federais, solicitando a condenação de Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
O Ministério Público Federal pede que os parlamentares sejam condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, baseando-se em provas que, segundo o órgão, atestam que os réus montaram um esquema de desvio de verbas públicas. O caso tramita na Primeira Turma da Corte, onde os três já haviam se tornado réus em março, em decisão unânime que abriu a ação penal.
O cerne da acusação gira em torno da destinação de emendas parlamentares da área de saúde para o município maranhense de São José de Ribamar. De acordo com a denúncia aceita pelo STF, o grupo político teria exigido R$ 1,66 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, como contrapartida pela liberação de R$ 6,67 milhões em recursos federais.
A PGR sustenta que Josimar Maranhãozinho atuava como líder da organização criminosa, controlando as emendas indicadas por si e seus colegas, e que o esquema era caracterizado por uma clara divisão de tarefas entre seus membros.
Nas manifestações enviadas, a Procuradoria reforça que os indícios colhidos durante a investigação são robustos, corroborando a acusação de que os deputados agiram de "forma consciente e voluntária" para solicitar a vantagem indevida. Além do pedido direto de propina, o inquérito aponta que o grupo chegou a exigir, sob ameaças, a devolução de 25% dos valores destinados à saúde municipal. Os tentáculos do esquema, segundo a apuração, envolviam ainda o uso de familiares de um dos parlamentares – Bosco Costa utilizaria a esposa e o filho para recebimento de repasses – bem como a participação de lobistas e de um agiota já falecido, conhecido como Pacovan.
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