O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que o pedido de impeachment contra o presidente Lula atingiu 100 assinaturas e será formalizado no dia 1º de fevereiro. A base da acusação está em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades no programa “Pé-de-Meia”, criado para apoiar financeiramente estudantes do ensino médio público sem previsão orçamentária, configurando possível crime de responsabilidade.

Nogueira destacou que o governo desrespeitou normas fiscais ao ignorar exigências orçamentárias, mesmo após o Congresso derrubar um veto presidencial sobre o tema. Ele classificou o episódio como uma afronta à Constituição e defendeu que o Congresso não pode ser omisso diante de tamanha gravidade.

O programa “Pé-de-Meia” é apontado como exemplo de gestão que ignora normas constitucionais e afronta o Congresso. Para Nogueira, a decisão do TCU reforça a necessidade de responsabilização de Lula por práticas que violam a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa, destacando um movimento crescente na Câmara em favor do processo.

Com as assinaturas garantidas, o próximo passo será a análise do pedido pelo presidente da Câmara, que decidirá se dará prosseguimento à denúncia. Parlamentares apoiadores afirmam que a mobilização é sólida e representa um esforço para preservar o Estado democrático de direito.