O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (8) uma medida provisória no Diário Oficial da União isentando os atletas olímpicos de pagar Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos pelos Jogos Olímpicos de Paris 2024. 

Anteriormente, medalhas e troféus já estavam isentos de impostos federais, mas prêmios em dinheiro, provenientes do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Olímpico Internacional (COI), eram tributados. A nova medida abrange todos os prêmios em dinheiro desta edição dos Jogos, beneficiando atletas como Beatriz Souza e Rebeca Andrade, que já conquistaram medalhas. No entanto, prêmios de confederações, patrocinadores e clubes continuarão sujeitos à tributação de até 27,5%. 

A Receita Federal havia anteriormente afirmado que, sem mudança na legislação, não poderia isentar tais prêmios. A medida provisória, assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, tem validade de 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei. Durante este período, o texto pode sofrer alterações antes de ser sancionado pelo presidente.

A medida ocorre após a taxação repercutir na internet, onde internautas reagiram negativamente. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro usaram a pauta para atacar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dando a entender que a taxação foi criada durante o governo de Lula. 

Contudo, a legislação foi criada na década de 70, durante a ditadura militar. Em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma segunda normativa discorre sobre o tema e pontua que gratificações e prêmios são entendidos como salários e, portanto, estão sujeitos à mesma tributação.