A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Meta, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram no país, buscando medidas urgentes para impedir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, em anúncios fraudulentos.
A ação foi motivada pela identificação de, pelo menos, 1.770 publicações com o objetivo de aplicar golpes financeiros em usuários das redes sociais. As peças publicitárias enganosas exploravam temas como valores a receber e novas regras do Pix, utilizando indevidamente logotipos de órgãos oficiais e manipulando imagens de figuras públicas, inclusive com o uso de Inteligência Artificial (IA).
O levantamento que embasou a ação foi realizado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), entre os dias 10 e 21 de janeiro. O estudo revelou que os anúncios fraudulentos se disfarçavam de programas governamentais legítimos ou fictícios, simulavam páginas de instituições públicas e privadas e, na maioria dos casos, prometiam a liberação de valores mediante o pagamento de taxas falsas. A AGU ressalta que, mesmo no início de abril, anúncios semelhantes continuavam ativos, demonstrando a persistência do problema e a urgência da intervenção judicial.
Na ação, a AGU critica a ineficiência do sistema de verificação de anúncios das plataformas da Meta, alegando que ele é falho e contrário aos próprios termos de uso das redes sociais. A Advocacia-Geral da União argumenta que muitas das fraudes identificadas eram grosseiras e facilmente perceptíveis, como nomes de anunciantes sendo pessoas físicas ou programas inexistentes, além de padrões gráficos distintos das publicidades oficiais. Diante disso, a AGU pede a condenação da Meta por danos morais coletivos, devido à violação das normas de proteção ao consumidor contra publicidade enganosa, com a destinação dos valores ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Além da indenização por danos morais, a AGU solicita que a Justiça determine o valor total auferido pela Meta com a veiculação dos 1.770 anúncios fraudulentos, com a subsequente condenação da empresa a destinar essa quantia também ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação também enfatiza a viabilidade técnica de adoção de medidas mais eficazes de detecção e prevenção de fraudes, citando iniciativas já em implementação pela Meta na Europa, Reino Unido e Coreia do Sul.
