Vaga de ministro do STF: Vale a lealdade, não o saber jurídico
- O STF não pode ser o prêmio da lealdade de um amigo; deve ser o refúgio da Justiça.
- As indicações para o Supremo, nos últimos anos, têm mostrado um movimento perigoso: o critério da amizade e da confiança pessoal se sobrepondo ao do notório saber jurídico.
O nome mais falado para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal é o de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e homem de confiança do presidente Lula. Além da proximidade política, pesa a seu favor o fato de ser evangélico — característica que, segundo aliados do governo, ajudaria a aproximar o Supremo de um segmento importante da sociedade. Mas o problema é que o STF não é espaço de representação religiosa nem de lealdade política. É o tribunal que deve garantir que a Constituição seja respeitada, até mesmo pelo presidente da República.
As indicações para o Supremo, nos últimos anos, têm mostrado um movimento perigoso: o critério amizade e da confiança pessoal se sobrepondo ao do notório saber jurídico.
Quando Lula indicou Cristiano Zanin, seu ex-advogado e amigo, o gesto foi visto como recompensa pela defesa que o livrou das condenações da Lava Jato e lhe permitiu disputar novamente a Presidência. Embora a indicação tenha sido legal, deixou no ar a sensação de que a Corte começava a se aproximar demais do poder político que deveria fiscalizar.
A Constituição dá ao presidente o direito de indicar ministros, mas esse direito vem acompanhado de uma responsabilidade moral: preservar a credibilidade do Supremo. A Corte é o último bastião da Justiça, e só cumpre esse papel quando seus ministros são vistos como juízes independentes — não como aliados de governo, amigos pessoais ou representantes de grupos religiosos.
Quando o STF perde essa imagem de distância e imparcialidade, o que se abala é a confiança do cidadão comum nas instituições. E sem confiança, a Justiça se enfraquece. A democracia não precisa de ministros fiéis ao presidente, mas de ministros fiéis à Constituição.
O Brasil tem juristas, juízes e professores de Direito com grande preparo e reputação ilibada. Há quadros de sobra para que a escolha não precise se limitar ao círculo de amizade do chefe do Executivo. Repetir o padrão da “indicação de confiança” é reduzir o Supremo ao tamanho da política do dia a dia — e o Supremo precisa estar acima dela.
O STF não pode ser o prêmio da lealdade; deve ser o refúgio da Justiça.
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.