A ministra Marluce Caldas, do STJ, reafirma em decisão recente um ponto essencial: o depoimento da mulher, supostamente vítima de agressão, é importante, mas não basta sozinho. Em um Estado de Direito, a condenação exige certeza. A dúvida não é descaso — é limite.

A medida abre  caminho para a correção de uma violação de direitos e do princípio de que todos, homens e mulheres, são iguais perante a lei - e que ao acusador cabe o ônus da prova.

A Lei Maria da Penha nasceu para corrigir uma realidade cruel: a violência contra a mulher, historicamente invisibilizada. Reconhecer a vulnerabilidade feminina foi um passo civilizatório. Mas, embora louvável, essa vulnerabilidade não pode ser tratada como uma barreira intransponível, capaz de suprimir o dever de prova ou afastar o princípio da dúvida a favor do réu.

Caso de suposta agressão contra mulher é revertido no STJ em favor do homem

Foi o que lembrou a ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um caso do Amazonas. O Tribunal manteve a absolvição de um homem acusado de agredir a ex-companheira, porque as fotografias apresentadas não identificavam a vítima nem a data das lesões, e as mensagens de celular não haviam sido periciadas.

 É compreensível que muitos homens se sintam hoje vulneráveis diante da presunção automática de culpa que, em certos casos, se impõe sob o manto da proteção à mulher. Mas, a decisão do STJ mostra que a Justiça ainda é capaz de distinguir proteção de presunção e de aplicar a lei sem parcialidade.

Embora esse tipo de decisão ainda seja raro, ele reforça a confiança na imparcialidade judicial — a ideia de que proteger a mulher não significa condenar sem prova. 

A verdadeira proteção não está na crença cega, mas na verdade apurada com serenidade.