A fatura de escolhas questionáveis pelos governos será paga por quem mais precisa de proteção.

É legítimo buscar melhores condições para presos, como deseja  a Defensoria Pública, o MP, o Tribunal de Justiça e o governo do Amazonas. Afinal, a pena retira a liberdade, não os demais direitos —, mas a opção de investir energia e recursos num programa de alto custo e baixa eficácia para a segurança da população soa desconectada da urgência das ruas.

"A pena justa", como é chamado o  plano protocolado no STF,  "é pena".  E se existe pena injusta é falha do sistema de justiça. Começa em  investigações suspeitas e inquéritos mal redigidos. Mas resolver o problema é um custo que não pode ser compartilhado pelo resto da sociedade, que já paga alto para manter um judiciário pouco eficiente e órgãos de defesa  do cidadão em parte desvinculados da realidade das ruas.

Governo e TJAM protocolam plano para enfrentar crise no sistema prisional do Amazonas

O Amazonas (e de resto o Brasil) enfrenta aumento da criminalidade, desigualdade crescente, baixo crescimento econômico e um sistema de segurança  fragilizado. Em meio a esse cenário, comprometer orçamentos já exauridos com metas e eixos que pouco dialogam com o combate direto à violência urbana (e à sensação de impunidade), reforça a percepção de que se prioriza o sistema  prisional, enquanto a vida do cidadão comum segue exposta ao crime, à precariedade e à ausência de políticas públicas efetivas.

Ao transformar a pauta prisional em prioridade nacional, sob impulso de imposições judiciais, corre-se o risco de destinar recursos escassos a políticas que, embora revestidas de boas intenções, entregam pouco resultado prático à sociedade. 

O cidadão, que sente no cotidiano a ausência do estado brasileiro na prevenção e no enfrentamento da violência, percebe que, mais uma vez, a fatura de escolhas questionáveis será paga por quem mais precisa de proteção.