O ativismo do Supremo e a inércia do Congresso Nacional
- Passou da hora de o Supremo abrir mão de seu ativismo e devolver à polícia o papel de investigar e à Procuradoria Geral da Republica a função de denunciar. Ou sobre os julgamentos da Corte recairá uma permanente suspeita de absoluta parcialidade.
Os inquéritos abertos pelo STF e a excessiva exposição dos ministros têm abalado a confiança da população no Judiciário. Mas há outras razões: os embates entre os magistrados durante as sessões plenárias mostram uma renhida disputa por protagonismo. É o predomínio da vaidade sobre o saber jurídico. Tudo televisionado. E as cenas são péssimas para a imagem da Suprema Corte.
Aquela sessão de 2018 na qual o Ministro Roberto Barroso bateu-boca com Gilmar Mendes é a triste imagem de um comportamento errático. Na ocasião, Barroso se voltou para Gilmar e disse: “você é uma pessoa horrível, com pitadas de psicopatia”. Ora, se um membro da Suprema Corte afirma que o colega tem transtorno de personalidade, o que vai pensar o cidadão que assiste a TV Justiça ou toma ciência desse embates de nível sofrível pelas redes sociais?
Mas os anos se passaram e tudo piorou. Os atos de vandalismo em 8 de janeiro mereciam uma pronta reação do governo. Mas como não havia governo e o Congresso Nacional sofre de uma permanente e imutável paralisia, o Supremo reagiu. Foi importante naquele momento a atuação enérgica do Ministro Alexandre de Moraes. Mas o perigo passou, a ordem foi reestabelecida.
Passou da hora de o Supremo abrir mão de seu ativismo e devolver à polícia o papel de investigar e à Procuradoria Geral dia República a função de denunciar. Ou sobre os julgamentos da Corte recairá uma permanente suspeita de absoluta parcialidade.
E o excesso não para por aí. O Supremo continua interferindo em funções de outros poderes. Ao decidir votar pela inconstitucionalidade do marco temporal, pelo qual "a demarcação será restrita às terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988", sem que o projeto da Câmara dos Deputados tenha sido votado pelo Senado, a Corte se antecipa a um ato legítimo do Poder Legislativo.
O Congresso precisa reagir. E logo.
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.