Enquanto a população lida com impostos altos e serviços públicos precários, privilégios do Judiciário e do Ministério Público - este provavelmente justifica o benefício como "direito difuso", causam revolta — e com razão. Não se pode cobrar sacrifício de uns e permitir excessos a outros.
O Judiciário e o MP precisam fazer sua parte. Em vez de defender benefícios fora da regra, devem dar o exemplo. Respeitar o teto salarial, a Constituição e mostrar compromisso com o país.
O Brasil vive uma crise fiscal sem precedentes, que deve piorar com as tarifas impostas a produtos brasileiros pelos EUA. O governo tenta aumentar impostos, como o IOF, para arrecadar mais e pagar as contas. A medida enfrenta resistência no Congresso, gera tensão entre os Poderes e acabou sendo levada ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto o aumento do IOF quanto a tentativa dos parlamentares de barrar o reajuste. O clima é de urgência — e todos os Poderes precisam agir com responsabilidade.
Nesse cenário, volta ao debate um problema antigo: os supersalários, principalmente no Judiciário e no Ministério Público. São pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, hoje de R$ 46 mil, graças a uma série de penduricalhos.
O ministro Luís Roberto Barroso chegou a defender o projeto que limita esses penduricalhos. Mas, ao mesmo tempo, disse que algumas “rendas extras” poderiam continuar, como no caso de acúmulo de trabalho. Quer dizer, fez o papel de advogado do diabo.
Se o teto existe, por que aceitar exceções? O acúmulo de processos é um problema real, mas deve ser resolvido com mais estrutura, e não com mais dinheiro.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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