Mulher com imunidade: Um freio nas palavras e intenções
- Não se percebe, no discurso em que uma vereadora aborda, de forma descuidada e hostil, a violência contra a mulher, "ilícito penal ou civil".
- Tampouco há elementos para justificar sanções por falta de decoro ou iniciativa do Ministério Público.
- Forçar interpretação nesse sentido seria desvirtuar a essência da imunidade parlamentar e reduzir o espaço democrático do contraditório.
Vereadora do AM causa revolta ao dizer que mulher 'merece apanhar' pic.twitter.com/01ymVW9PvF
— Portal do Holanda (@portaldoholanda) September 30, 2025
Assim como deputados e senadores, os vereadores têm imunidade material por opiniões, palavras e votos. A prerrogativa existe para garantir a independência do mandato e preservar o debate público de intimidações externas.
Amparada pelo direito da livre manifestação do pensamento, a fala da vereadora Elizabeth Maciel, ao tratar da violência contra a mulher, repercutiu negativamente.
O tema é sensível, e a vereadora buscou questionar a forma como a proteção legal é aplicada em casos de violência doméstica. Se a intenção era problematizar situações de eventual abuso, o discurso não foi claro. O que se ouviu, em verdade, soou como um ataque à proteção constitucional de que gozam as vítimas.
Mas a parlamentar apresentou retratação pública. O pedido de desculpas equivale a reconhecimento do equívoco e deve ser considerado como gesto político relevante.
Seria um excesso agravar a conduta, insinuando que houve incentivo deliberado a práticas delituosas contra as mulheres. A vereadora, que também é mulher, estaria em evidente contradição se assim agisse.
Não se percebe, nesse episódio, "ilícito penal ou civil". Tampouco há elementos para justificar sanções por falta de decoro ou iniciativa do Ministério Público. Forçar interpretação nesse sentido seria desvirtuar a essência da imunidade parlamentar e reduzir o espaço democrático do contraditório.
O que se impõe, no entanto, é a lição de que a tribuna exige sobriedade. Palavras têm peso e, ditas por representantes eleitos, ecoam além das paredes legislativas. Retratar-se foi o passo correto; aprender com o episódio é o que se espera daqui por diante.
ASSUNTOS: violência contra as mulheres
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.