É compreensível que qualquer parlamentar acusado de ilícitos deva ser investigado, denunciado e punido. Mas no momento em que a Polícia adentra um gabinete, seja de vereador, deputado ou senador, o Parlamento  como um todo é exposto.

Mecanismos de contenção precisam ser criados, como o de conferir às mesas diretoras a autorização para a entrada de força policial nos gabinetes, não para proteger malfeitores com mandato parlamentar, mas para  resguardar a independência do Poder Legislativo.

Mas também há a necessidade de respostas estruturais. O Congresso Nacional e as assembleias precisam assumir papel ativo na criação de mecanismos de controle e transparência que reforcem a integridade da representação política em todas as esferas.

 Sem tais providências, o risco é ver a repetição de operações , como a do Ministério Público do Amazonas na Câmara de Vereadores de Manaus,  sem que se enfrente a raiz do problema: a vulnerabilidade do sistema político às práticas ilícitas.

Não se deseja oferecer guarida a práticas espúrias, mas de ponderar que, nas últimas décadas, do Supremo Tribunal Federal às instâncias ordinárias, multiplicaram-se decisões que, em nome do combate ao crime e da defesa da moralidade, violam garantias constitucionais. 

Muitas vezes o excesso não está apenas na medida em si, mas em sua execução e em seus efeitos colaterais, que acabam por tensionar a própria garantia da independência entre os poderes.

O desafio  é equilibrar dois valores que se repelem e se completam: a repressão implacável ao crime e a preservação das garantias constitucionais que sustentam a democracia.

Veja também:

Vereador Bual é afastado do cargo após prisão por esquema de "rachadinha" em Manaus

Vereador Bual do Agir é preso por esquema de 'rachadinha' em Manaus

Gaeco apreende arma e R$ 370 mil de vereador Bual durante operação

CMM se pronuncia após prisão de vereador Bual e assessores; veja nota

MP-AM apreende três cofres no gabinete do vereador Rosinaldo Bual

Chefe de gabinete do vereador Bual também é presa em operação em Manaus

Gaeco deflagra operação para desarticular organização criminosa na CMM

Veja vídeos da operação que prendeu vereador de Manaus por esquema de "rachadinha"