A blindagem de Toffoli a Nadine
- O que era vício na Lava Jato, hoje é tratado como exceção legítima pelo Supremo Tribunal Federal
- Na prática, o Supremo passou a valorizar aspectos formais do processo em detrimento de resultados que poderiam revelar verdades materiais sobre esquemas de corrupção que ainda hoje corroem o país.
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a ser o centro das decisões mais sensíveis do país. Em alguns momentos, agiu com extremo rigor, como ao anular as provas da Odebrecht e beneficiar a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, decisão do ministro Dias Toffoli que também impede sua extradição e reforça a vedação às "provas ilícitas".
A medida segue a mesma lógica que levou o Supremo a declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e anular as condenações do ex-presidente Lula, restabelecendo-lhe os direitos políticos.
Em ambos os casos, o tribunal colocou o devido processo legal acima do resultado prático, sustentando que o Estado não pode punir com base em provas viciadas ou julgamentos parciais.
O contraste aparece quando o mesmo Supremo julga os casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Neles, a Corte atua de forma mais concentrada e punitiva, ampliando poderes de investigação e relativizando garantias que antes considerava intocáveis.
O que era vício na Lava Jato, hoje é tratado como exceção legítima.
O resultado é um paradoxo: o tribunal que absolveu por formalismo agora pune por conveniência, sem instância superior que possa rever seus atos. O STF é juiz e limite de si mesmo, o que amplia o risco de desequilíbrio entre justiça e poder.
Na prática, o Supremo passou a valorizar aspectos formais do processo em detrimento de resultados que poderiam revelar verdades materiais sobre esquemas de corrupção que ainda hoje corroem o país.
O mesmo zelo técnico que anulou provas, processos e condenações não se mostra presente nos casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja defesa também apontou vícios processuais, ausência de contraditório e ampliação indevida de competências, sem que o tribunal demonstrasse a mesma sensibilidade.
ASSUNTOS: Bolsonaro, Lava Jato, Nadine, Peru, Toffoli
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.