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Para quitar dívidas

Câmara aprova projeto de lei que proíbe bancos de confiscar auxílio emergencial de clientes

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Foto: Ilustrativa Foto: Ilustrativa
Foto: Ilustrativa

Foi aprovada nessa quarta-feira (15), um projeto de lei que proíbe que os bancos confisquem o dinheiro do auxílio emergencial de clientes.

O texto esclarece que dessa forma, as agências ficam impedidas de penhorar ou bloquear o valor de R$ 600 recebido para quitar qualquer tipo de dívida, com exceção de pensão alimentícia.

Nesse caso, o limite máximo de desconto seria o de 50%. O projeto foi analisado e aprovado na Câmara e agora segue para aprovação no Senado.


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