Manaus/AM- O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, por meio de uma decisão liminar, o andamento de um novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida proíbe a criação de uma comissão organizadora para o certame e qualquer avanço no processo até que a Justiça analise a validade do concurso anterior, que foi anulado.
A decisão foi proferida pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho e afeta os editais 001/2024 (nível médio) e 002/2024 (nível superior). A CMM está impedida de prosseguir com qualquer etapa do novo concurso.
A suspensão é resultado de uma ação movida por candidatos aprovados no concurso cancelado. Eles argumentam que a anulação foi injustificada, baseada apenas em uma recomendação do Ministério Público, e que os problemas apontados eram pontuais e poderiam ser corrigidos. O pedido dos candidatos havia sido negado em primeira instância, mas eles recorreram ao TJAM, que decidiu de forma favorável.
O relator do caso destacou que o cancelamento do certame anterior não foi suficientemente analisado pela Justiça. Ele ressaltou que dar continuidade a um novo edital poderia comprometer uma eventual decisão futura que reconhecesse a validade do concurso anterior.
Em nota, a CMM informou que ainda não há notificação formal pelo TJAM.
NOTA | A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que, até o momento, a Casa Legislativa não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Quando notificada, a CMM, por meio da Procuradoria-Geral, prestará as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, prezando sempre pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais.
