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STF livra ADAF de culpa por dívida de empresa contratada no Amazonas

STF livra ADAF de culpa por dívida de empresa contratada no Amazonas
STF livra ADAF de culpa por dívida de empresa contratada no Amazonas

Manaus/AM - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que atribuía à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) responsabilidade subsidiária por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Constitucional nº 79.748, ajuizada pela própria autarquia estadual.

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