Manaus/AM - O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi suspenso após o relator, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, votar pelo arquivamento do caso. A análise foi interrompida após pedido de vista do conselheiro Gustavo Sabóia, e a sessão deve ser retomada no fim de janeiro de 2026.

Ao apresentar seu voto, o relator defendeu que não há interesse jurídico em dar continuidade ao processo, uma vez que Walber já se encontra aposentado. Segundo Jaime Miranda, a legislação impede a aplicação de sanções disciplinares a membros do Ministério Público que não estejam mais em atividade, o que inviabilizaria qualquer punição válida no caso.

O promotor responde ao PAD por ofensas dirigidas à advogada Catharina Estrella durante uma sessão do Tribunal do Júri, em setembro de 2023. À época, o CNMP determinou o afastamento de Walber e abriu reclamação disciplinar, mas o processo chegou a ser arquivado após a aposentadoria voluntária do promotor, decisão posteriormente questionada pela defesa da advogada.

No voto, o relator afastou a possibilidade de conversão de eventual punição em multa ou de cassação da aposentadoria, por entender que a conduta atribuída ao promotor não permitiria demissão caso ele estivesse na ativa. Diante disso, Jaime Miranda concluiu pela existência de impedimento jurídico para o prosseguimento do PAD, entendimento que ainda será analisado pelo plenário após a retomada do julgamento.