Manaus/AM - O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de clínicas e hospitais veterinários privados aceitarem exames pré-operatórios realizados na rede pública. A iniciativa, protocolada no segundo semestre de 2025, busca integrar os serviços públicos e privados de saúde veterinária no estado.
Pelo texto do Projeto de Lei nº 1.012/2025, os estabelecimentos privados deverão reconhecer exames laboratoriais e complementares feitos em unidades veterinárias públicas, desde que atendam aos critérios técnicos previstos em lei. A medida, se aprovada, deve entrar em vigor em 2026 e tem como objetivo evitar a repetição desnecessária de exames antes de procedimentos cirúrgicos.
Segundo Roberto Cidade, a proposta pretende reduzir custos e ampliar o acesso de tutores de baixa renda a tratamentos para seus animais. O projeto reconhece a validade técnica dos laudos emitidos por profissionais habilitados da rede pública municipal, estadual ou universitária e prevê sanções administrativas para estabelecimentos privados que se recusarem a aceitar os exames sem justificativa técnica.
A iniciativa ganha destaque em um cenário de ampliação do atendimento veterinário público no Amazonas, que passou a contar, em outubro, com o primeiro hospital público veterinário do estado. Em dois meses de funcionamento, o Hospital Público Veterinário do Amazonas já realizou mais de 70 mil procedimentos e cadastrou mais de 9 mil animais. A proposta segue em tramitação nas comissões técnicas da Aleam.
