Manaus/AM- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) entrou com uma série de ações civis públicas contra a Supermercados DB Ltda. após constatar a venda de alimentos em condições sanitárias inadequadas em nove unidades da rede em Manaus. As ações, movidas pela 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), pedem uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, além da exigência de regularização sanitária das lojas.

A denúncia teve origem em uma operação conjunta da Visa Manaus e da Delegacia do Consumidor, em março de 2024, quando 1,6 tonelada de carne imprópria para consumo foi apreendida na unidade da Avenida Eduardo Ribeiro. No local, foram encontradas carnes com coloração esverdeada e odor desagradável, sem validade ou procedência, e armazenadas de forma irregular.

Segundo o MP, a empresa já havia sido multada, mas não corrigiu as falhas. Uma nova fiscalização em janeiro de 2025 resultou na apreensão de mais 185 kg de alimentos deteriorados ou sem rotulagem.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos explicou que o MP tentou resolver a questão extrajudicialmente, mas a empresa não colaborou. A falta de cooperação e a reincidência das infrações levaram à judicialização do caso.

As ações não se limitam à unidade do Centro e abrangem outras oito lojas da rede. Além da indenização, o MP requer que a empresa comprove a regularização sanitária de todas as unidades e que o valor da indenização seja revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

O MP-AM também convidou consumidores que se sentiram prejudicados a participar do processo e reforçou que a população deve continuar denunciando irregularidades para garantir seus direitos.