Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (3), em Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 enviada pelo Executivo Municipal. O orçamento estimado em R$ 12 bilhões define a destinação de recursos para áreas essenciais da administração pública no próximo ano. Após o aval parlamentar, o projeto segue agora para a sanção do prefeito.

Durante a sessão, os vereadores também apreciaram e aprovaram Emendas Impositivas Individuais, de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. As propostas passaram previamente pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisou 301 emendas, e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pela avaliação de outras 282 emendas ao Projeto de Lei nº 682/2025.

Além da LOA, os parlamentares deliberaram a segunda discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, formalizado no Projeto de Lei nº 683/2025. O PPA, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 87/2025, estabelece diretrizes e metas que orientarão as políticas públicas municipais pelos próximos quatro anos, compondo o eixo estratégico do planejamento governamental.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), ressaltou que o orçamento aprovado distribui recursos de forma equilibrada entre as áreas prioritárias e garante flexibilidade administrativa. Segundo ele, o prefeito mantém margem para remanejamentos dentro do percentual permitido, o que possibilita atender demandas emergenciais. A aprovação da LOA consolida, segundo a Casa, o planejamento fiscal do município para 2026 e assegura maior transparência e previsibilidade na aplicação dos recursos públicos.