Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), obrigou o Estado e a Fundação Hospital Adriano Jorge a realizarem em um paciente exame​ de colonoscopia que pode ajudar a detectar câncer de reto e outras doenças inlfamatórias intestinais.

O paciente aguardava há bastante tempo pelo exame e teve que recorrer à Justiça para conseguir realizá-lo pelo Sistem Único de Saúde (SUS): "A presença de câncer colorretal, pólipos e doenças inflamatórias intestinais é detectável pelo exame de colonoscopia, daí a imprescindibilidade e imediatidade do Estado na realização desses exames, afinal, a saúde é bem fundamental, direito de todos e dever do Estado, decidiu o Tribunal de Justiça do Amazonas", diz o órgão.

O TJAM teve que emitir um Mandado de Segurança para obtenção da medida deferida em concessão de liminar com o reconhecimento de que o Estado do Amazonas revelou clara omissão no cumprimento de garantias constitucionais, evidenciada pela demora prolongada na realização do procedimento de saúde.  
​O Acórdão publicado aos 07/06/2021, com edição nº 3101, à unanimidade de votos dos Desembargadores es das Câmaras Reunidas reconhece “demora prolongada na realização do procedimento-clara omissão no cumprimento de garantias, constitucionalmente fixadas, ausência de incursão no mérito administrativo e de ofensa ao princípio da tripartição dos poderes, com direito líquido e certo evidenciado”.