Manaus/AM – “Quando o governo federal lançou o auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal (Caixa) deixou de ser um banco e se transformou num pronto-socorro. É lá que o povo busca, em desespero, ajuda financeira para comprar remédios, itens de higiene pessoal e comida. Assim como acontece nos hospitais, a Caixa também deve estar com seus funcionários trabalhando integralmente”.

A avaliação é do subdefensor geral do Amazonas, Thiago Rosas. A Caixa foi intimada para participar de audiência de conciliação, nesta quarta-feira (6), às 14h, para tratar sobre a ação judicial que pede ao banco o aumento do número de funcionários atuando de forma presencial nas agências. Responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, o banco mantém 70% dos funcionários em regime de teletrabalho.

O processo que tramita na Justiça Federal foi iniciado a partir de uma Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Defensoria Pública da União, Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/ALE-AM), Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Amazonas (OAB-AM) e Ministério Público do Estado (MPE-AM), na última semana.

“Num hospital comum, em tempos de pandemia, todos os profissionais médicos estão trabalhando, salvo aqueles que estão doentes. A Caixa também é, agora, o pronto atendimento de urgência que vai salvar a população necessitada da fome. Com exceção daqueles comprovadamente doentes, os funcionários do banco também devem estar atuando em sua plenitude,” afirma o subdefensor geral.

Audiência

A decisão com o agendamento da audiência de conciliação foi expedida nesta segunda-feira (4), pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas. No despacho, a magistrada também intima a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas a participarem da audiência, que será feita por videoconferência.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicita que a Caixa seja obrigada a diminuir de 70% para 50% o número de servidores em regime de teletrabalho. A ação também requer que o banco seja obrigado a alterar o “horário especial” de funcionamento (hoje de 10h às 14h), para o horário regular, de 9h às 15h, incluindo o atendimento aos sábados.

A Defensoria e os demais órgãos que atuam em conjunto argumentam que o “horário especial” de funcionamento da Caixa foi estabelecido antes da liberação dos pagamentos do auxílio emergencial e, mantido, está na contramão da nova realidade imposta, quando milhares de pessoas, em todo o País, se avolumam nas portas das agências da Caixa. Além disso, a ação sustenta que o aumento de funcionários irá contribuir na organização das filas no banco.