Manaus/AM – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, nesta sexta-feira (22), um pedido de indulto humanitário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor de uma indígena da etnia Kokama que sofreu graves violações de direitos humanos, incluindo tortura e sucessivos estupros, enquanto estava presa em Santo Antônio do Içá, no interior do estado.

A mulher, de 29 anos, cumpriu mais de nove meses de sua pena de 16 anos e 7 meses na 53ª Delegacia Interativa de Polícia. Segundo o requerimento, a indígena, que era lactante, foi mantida em uma cela mista, submetida a trabalho forçado de oito horas diárias e, o mais grave, foi vítima de estupros por policiais militares e um guarda municipal. A DPE-AM destaca que a brutalidade imposta pelo próprio Estado causou-lhe sérios problemas de saúde física e mental.

Investigações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) confirmaram as denúncias, resultando na acusação formal de cinco policiais militares e um guarda municipal. Laudos periciais atestaram lesões e vestígios de violência sexual na vítima.

A Defensoria Pública argumenta que o tratamento desumano, além de violar a dignidade humana, compromete a sanção penal, que deveria ser um meio de ressocialização. No documento enviado ao Palácio do Planalto, a DPE-AM aponta que a barbárie sofrida "anula o poder punitivo do Estado" e exige uma resposta baseada nos princípios dos direitos humanos.

Apesar dos pedidos sucessivos da Defensoria para a transferência da indígena, a medida só ocorreu após quase dez meses. Em um trecho do requerimento, os defensores afirmam: "nem mil anos de prisão seriam capazes de imprimir tamanho sofrimento aos mais de 9 meses de pena cumprida na comarca de Santo Antônio do Içá/AM". O caso também está sendo acompanhado pelo Ministério dos Povos Indígenas.