A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, coordenadora dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a juíza Luciana da Eira Nasser, do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, participam em Brasília, da VII Jornada da Lei Maria da Penha, em comemoração ao sétimo aniversáiro da lei.

O evento tem como objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da Lei n. 11.340/2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, instituída para fomentar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Segundo a juíza, “a jornada está sendo realizada em comemoração ao aniversário da lei, para expor os avanços e o que se pode melhorar para garantir a efetividade da lei". Em relação às políticas públicas, citou que o governo federal vai lançar a Casa da Mulher, para centralizar todo o atendimento por órgãos públicos, como Ministério Público, Judiciário, médicos, delegacia especializada e Defensoria Pública, conforme exposto pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

A juíza informou também que será lançada uma campanha publicitária, em âmbito nacional, para divulgar a lei e combater a violência contra a mulher. 

O Tribunal de Justiça do Amazonas já aderiu à campanha de divulgação da lei nas redes sociais.

Demanda

A juíza disse ainda que no Juizado em que atua a procura por atendimento é grande, com cerca de 600 novos casos por mês, que passam pela concessão de medidas protetivas e fase criminal dos inquéritos, com atendimento psicológico, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

No 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão em andamento 12.595 processos e procedimentos. De janeiro a julho deste ano, foram distribuídos 4.284 processos e a média mensal de processos distribuídos e entrados por redistribuição é de 638 processos. 

No 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalado em março deste ano, houve a distribuição de 2.408 processos e estão em andamento 2.612 processos e procedimentos. A média mensal é de 344 processos distribuídos e entrados por redistribuição.

O Tribunal de Justiça do Amazonas instalou uma vara específica para julgar casos de violência contra a mulher, a chamada Vara Maria da Penha, agora transformada em Juizado, em 08 de março de 2007, no Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos, bairro do São José, Zona Leste de Manaus, dotada de profissionais de diversas áreas para atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.

O 2º Juizado Especializado foi instalado no bairro do Educandos em março deste ano na gestão do desembargador Ari Moutinho, em homenagem ao mês da mulher. A implantação da nova unidade foi feita em parceria com o Governo do Estado do Amazonas.