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Remessa irregular

Fiscalização da Receita Federal apreende hormônios no aeroporto de Manaus

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Remessa tinha 52 frascos de hormônios - Foto: Divulgação/RF Remessa tinha 52 frascos de hormônios - Foto: Divulgação/RF
Remessa tinha 52 frascos de hormônios - Foto: Divulgação/RF

Manaus/AM - Em fiscalização de rotina realizada no final do mês de junho nas cargas que saem da Zona Franca de Manaus para o restante do País, servidores da Vigilância Aduaneira (Savig) da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (ALF/AEG) identificaram uma remessa de pessoa física contendo 52 frascos com os hormônios progesterona e estradiol.

Nos frascos e nas embalagens, havia a indicação de que os hormônios seriam de origem estrangeira. Ao ser questionado pela fiscalização aduaneira sobre a forma de aquisição, o remetente declarou que tinha realizado a compra pela internet. Todavia, ele não apresentou documentos para comprovar esta alegação, revelando portanto que estes hormônios entraram no Brasil de forma clandestina.

O remetente declarou também que a remessa se destinava a várias pessoas físicas, algumas inclusive no exterior. Verificou-se, assim, a incorreção do procedimento adotado, uma vez que pessoas físicas não podem importar, exportar ou enviar mercadorias de Manaus para outras áreas do território nacional com finalidade comercial.

Constatou-se ainda que as substâncias estavam desacompanhadas de documento de prescrição médica, conforme regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Acionada pela Alfândega, a Anvisa opinou pela não liberação da remessa, por descaracterização de uso individual e descumprimento de normas sanitárias.

O trabalho da Receita Federal visa ao combate do comércio de mercadorias introduzidas no país de forma irregular, que gera concorrência desleal, fomenta o desemprego e expõe o consumidor final a riscos na utilização de produtos que não cumprem as normas legais.

A Receita Federal permanece, mesmo durante a pandemia da covid-19, realizando normalmente suas ações de combate ao contrabando e descaminho no aeroporto de Manaus.


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