TCE livra Romeiro da inelegibilidade

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05/07/2012 14h03 — em Amazonas

 Manaus ( Portal do Holanda) - Mesmo com parecer do Ministério Público pela manutenção do acórdão que em março de 2007 reprovou as contas exercício 2002 do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, o Pleno do TCE, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de reconsideração e livrou o ex-gestor da lista dos fichas sujas, deixando-o apto a disputar a eleição no município.

 

O relator da matéria, conselheiro Raimundo Michiles, votou pelo provimento do recurso, aplicando apenas uma multa de R$ 1.644, a Romeiro. Acompanharam   Júlio Cabral, Ari Moutinho e o ex-consultor jurídico de Figueiredo, hoje conselheiro Júlio Pinheiro.

O procurador geral de contas, Carlos Alberto Souza Almeida, que na semana passada pediu vista dos autos, opinou pelo não conhecimento do recurso de Romeiro, mantendo o acórdão que julgou as contas dele irregulares.

No meio do julgamento, o procurador disse que cabe embargos de declaração. Fontes do Portal do Holanda, informaram que Carlos Alberto irá esperar a publicação do acórdão para resolver se o MP vai recorrer da decisão.

O conselheiro convocado, Alípio Reis Firmo Filho, foi o único a acompanhar o procurador de contas.
 

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