Orçamento do Estado do Amazonas para 2013 será de 13 bilhões
O orçamento do Estado para 2013 será de R$ 13,245 bilhões, segundo afirma o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas, que informou nesta quinta-feira o processo de tramitação, no âmbito da Casa, da Lei Orçamentária 2013 e do Projeto de Lei nº 296, que altera o Plano Plurianual do Estado do Amazonas (PPA) para o período 2012/2015.
O PPA será relatado pelo próprio presidente da CCJR. “A relatoria do PPA ficará sob nossa responsabilidade direta para deliberarmos sobre a admissibilidade jurídica e constitucional da matéria. O detalhamento econômico-financeiro dessa matéria é atribuição da Comissão de Finanças Públicas, mas, mesmo assim, no seio da CCJR, também será aberto o processo de recepção de emendas por parte dos parlamentares e o plenário da casa só poderá entrar em recesso depois que aprovar a LO e o PPA”, explica Belarmino.
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