Ministro anula decisão do TRE e multa senador Eduardo Braga em R$ 5 mil

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19/03/2012 9h34 — em Amazonas

Manaus - O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, reformou um acórdão do TRE-Am, e deu seguimento a recurso especial contra o senador Eduardo Braga e o vice-governador José Melo, condenando os dois a  pagarem uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada nas eleições em 2010.

No final do seu voto, ao reformar a decisão local, o ministro diz que “desse modo, considero, data vênia, equivocada a conclusão do acórdão regional, uma vez que não se alinha ao entendimento jurisprudencial firmado por este Tribunal Superior”.

De acordo com o recurso do Ministério Público Eleitoral, a propaganda  antecipada ocorreu no programa institucional "Fala Governador", apresentado à época pelo então governador Eduardo Braga, que foi ao ar no dia 2 de janeiro de 2010, quando José Melo disse:  "O nosso governo, através das políticas públicas estabelecidas pelo governador Eduardo Braga, o nosso governo resolveu investir em ciência e tecnologia".

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