O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. As penas variam entre reclusão e detenção, além de efeitos civis e administrativos, como inelegibilidade e perda de cargos.

Apesar da condenação, nenhum dos réus será preso de imediato. Pela lei, a execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos possíveis. As defesas já anunciaram que vão recorrer da decisão, com possibilidade de apresentar embargos de declaração e, em alguns casos, embargos infringentes.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por outra investigação, que apura tentativa de interferência no processo. A defesa deve pedir que esse período seja descontado da nova condenação, além de tentar estender a prisão domiciliar como forma de cumprimento da pena. O ex-ministro Walter Braga Netto, também condenado, segue preso preventivamente no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024.

A decisão do STF prevê ainda indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária entre os réus, e enquadra Bolsonaro e aliados na Lei da Ficha Limpa, ampliando o período de inelegibilidade. O Supremo também comunicará o resultado ao Superior Tribunal Militar, que avaliará se os militares condenados perderão posto e patente.