A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado em 2022 está prestes a ser concluída no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a entrega das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR), as defesas agora têm prazo para se manifestar. Encerrada essa fase, o ministro Alexandre de Moraes poderá liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma da Corte.
Se os ministros do STF decidirem pela condenação, além das penas de prisão, o grupo pode sofrer efeitos civis e administrativos. Entre as possíveis consequências estão perda de cargos e mandatos, indenizações por danos causados ao Estado e a suspensão dos direitos políticos — o que tornaria os condenados inelegíveis. As punições, no entanto, só passam a valer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Os oito acusados são apontados pela PGR como o “núcleo crucial” da trama golpista. Além de Bolsonaro, respondem à ação Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). Eles são investigados por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada.
Caso condenados por crime com sentença definitiva, os réus poderão ser enquadrados também na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. Para os militares, há ainda a possibilidade de perda de posto e patente, caso sejam considerados indignos ao oficialato. Essa definição, no entanto, cabe ao Superior Tribunal Militar.
