A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrega, nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal contra o grupo considerado o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os oito réus, acusados de cinco crimes, incluindo tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.
Além de Bolsonaro, a ação penal envolve nomes como o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O processo está na fase final antes do julgamento e deve seguir para análise da Primeira Turma do STF.
As alegações finais são a última oportunidade para a acusação e a defesa apresentarem seus argumentos. O prazo de manifestação é sucessivo: após a PGR, Mauro Cid — que firmou acordo de delação — terá 15 dias para se manifestar, seguido pelos demais réus, que terão um prazo conjunto de mais 15 dias. Como há réus presos, os prazos correm normalmente, mesmo durante o recesso do Judiciário.
A denúncia foi aceita em março deste ano pela Primeira Turma do STF, e desde então o processo passou pela fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e diligências. Ao final dos prazos, os ministros irão deliberar se o grupo será absolvido ou condenado. A decisão será por maioria simples, com base nas provas reunidas.
A condenação só ocorrerá se os magistrados entenderem que os crimes foram comprovados; caso contrário, os réus serão absolvidos e o processo arquivado. Em ambos os cenários, as partes ainda poderão recorrer. A data do julgamento ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no segundo semestre de 2025.
