Motta envia à CCJ decisão do STF que determina cassação de Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A sentença também inclui multa, perda do mandato e inelegibilidade, em razão do envolvimento da parlamentar na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apesar da decisão do STF, a perda do mandato ainda precisa ser analisada pela Câmara. Inicialmente, Motta afirmou que a Mesa Diretora da Casa declararia a cassação de forma imediata, mas, após pressão do PL, recuou e decidiu submeter o caso ao plenário. A mudança de posição abriu nova rodada de discussões sobre o rito adequado para cumprimento da decisão judicial.
Segundo o regimento da Câmara, a tramitação começa pela CCJ. Zambelli terá até cinco sessões para apresentar sua defesa, e a comissão contará com o mesmo prazo para elaborar um parecer. O documento será então levado ao plenário, onde a cassação só se concretiza com maioria absoluta — pelo menos 257 votos favoráveis.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e viajou para a Itália. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva, e a Polícia Federal solicitou a inclusão da parlamentar na lista vermelha da Interpol. Ainda não há previsão para o desfecho da tramitação na Câmara.
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