O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira (11) ao governo federal o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi direcionado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Na semana passada, Moraes havia determinado a prisão da parlamentar, que, segundo informações, fugiu para a Itália para evitar o cumprimento de uma condenação a dez anos de prisão. A condenação refere-se à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No último sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação após a Primeira Turma do STF negar, por unanimidade, o recurso da defesa de Zambelli.
O pedido de extradição enviado ao governo contém cópias da decisão que condenou a deputada, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o Brasil possa formalizar a solicitação à Itália. O texto destaca que Carla Zambelli "comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito".
Moraes também detalhou as garantias que o Brasil oferecerá a Carla Zambelli caso a Itália autorize a extradição. O ministro se comprometeu a:
Não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
Não impor pena perpétua;
Não agravar a pena por motivos políticos;
Não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
