Caso Marília Mendonça: Saiba quais punições para quem vaza imagens de mortos
Fotos da autópsia de Marília Mendonça foram vazadas nesta quinta-feira (14) e revoltou fãs, amigos e familiares da artista. As imagens são do inquérito policial sobre o acidente que vitimou a cantora em novembro de 2021. O vazamento levantou a questão sobre quais punições são aplicadas àqueles que vazam ou compartilham imagens de mortos.
De acordo com a Justiça, a punição pode ser criminal ou cível e todos os envolvidos, seja quem vaza ou compartilha, pode responder à Justiça, se a família da pessoa falecida entrar com processo e alegar que a divulgação da imagem feriu a memória do ente querido.
A família da pessoa falecida que teve a imagem registrada ou compartilhada também pode alegar vilipêndio, que é o ato de fazer a fotocomposição intuito de rebaixar ou menosprezar. A pena para esse tipo de crime pode ser de até três anos de prisão e pagamento de multa.
No caso de Marília Mendonça, a situação pode configurar o crime de violação de sigilo funcional já que se trava de um inquérito policial. O servidor que pratica essas violações pode pegar pena mínima de seis meses a dois anos de detenção ou multa.
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