Bastidores da Política - Saiba por que é indevida interferência do Judiciário na CPI Saúde


Saiba por que é indevida interferência do Judiciário na CPI Saúde

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

20/06/2020 21h43 — em Bastidores da Política

  • Ao provocar o Judiciário, os deputados governistas atentam contra o Poder onde são representados. O Judiciário ainda há de ver com clareza o problema e com lucidez decidir que não tem competência para interferir em matéria interna corporis do Poder Legislativo. A CPI da Saúde no Amazonas tem que prosseguir como está constituída. Alterar sua composição, como querem os partido governistas, é jogar no esquecimento o que já foi apurado, e que vem espalhando luz em um esgoto até então invisível.

A queda de braço entre os partidos aliados ao governo e a CPI da Saúde, com sucessivas liminares obtidas na justiça, suspendendo os trabalhos da comissão, cria um ambiente de incerteza sobre as investigações e seus resultados, ao passo que alimenta a descrença da sociedade na classe política.

Não parece lógico que uma CPI tenha seus trabalhos sustados após 20 dias de atuação  porque um deputado ou um grupo politico insista em ser ou indicar um ou mais de seus membros. O que é republicano - e deve ser considerado - são os resultados obtidos até aqui.

Ao Judiciário cabe interferir menos no Poder Legislativo, sequer rever seus atos a partir de interpretações inapropriadas do Regime Interno da Casa Legislativa.

Essa iniciativa em compor a CPI quando ela já havia sido constituída e andava a pleno vapor não deixa de  ser suscetível de criticas, além de criar reações que o grupo politico interessado tem chamado de Fake news.

O PP, do decano Belarmino Lins, por exemplo,  diz que não é contra  a CPI, mas  tenta mudar seus membros e participar da comissão. O que de certa forma seria legitimo, se as escolhas não tivessem sido feitas com base em uma interpretação do próprio regimento interno da Casa pelo presidente Josué Neto e referendada pela maioria de seus membros. 

Ao  provocar o Judiciário, atenta contra o Poder onde  é representado.  O Judiciário ainda há de ver com  clareza o problema e com lucidez decidir que não tem competência para interferir em matéria interna corporais do Poder Legislativo. Que a CPI ande.  

 

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.