Não é o fim do mundo, mas algo muito próximo. Para o Amazonas, um pesadelo. A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, caso não seja modificada no Senado, prejudicará o Estado. Não acaba com a Zona Franca de Manaus, mas a coloca no limbo. As empresas fatalmente serão afetadas e reduzirão investimentos. A receita tributária do Amazonas deve cair a níveis baixíssimos nos próximos anos, impactando nos repasses para os demais poderes.

O texto em relação a Zona Franca de Manaus é para lá de confuso. Diz que a manutenção do IPI - Imposto Sobre Produtos industrializados - será temporária, “mas funcionará como instrumento de preservação de tratamento favorecido da região amazônica". Tem que ser dito o óbvio: não se trata da região Amazônica, mas de um Estado específico: o Amazonas. Os senadores amazonenses precisam amarrar bem essa questão quando o projeto chegar ao Senado.

De fato há muito pouco a fazer, atropelados que fomos por um projeto de reforma que tramitou com uma rapidez jamais vista. Mas é preciso  fazer o que deve ser feito e com urgência. Se não der para salvar o modelo industrial que sustenta a economia local, ao menos fazer a valer o que vem sendo ignorado: o pacto federativo, solapado pela Câmara dos Deputados e pelo Governo Lula.  

Uma questão básica que precisa e deve ser modificada é o Conselho Federativo, criado para dar voz aos estados mais ricos e populosos. A representação no Conselho, para ser justa, deve seguir o modelo  de representação no Senado, para que Estados do Norte e Nordeste não fiquem sub representados.  Sem excessos, três por estado, independentemente  de seu tamanho e de sua população.  Afinal, será esse Conselho o responsável  pela arrecadação do ICMS e ISS, que serão substituídos pelo Impostos Sobre Bens e Serviços.

Há ainda coisas por  fazer, mas o tempo é curto e as bancadas estão de olho menos no futuro de seus estados e mais na liberação de emendas que vem mantendo a boa vizinhança com o governo lulopetista.