Há  muitas prisões em razão de denúncias de racismo e homofobia. Nestes casos ou na maioria deles, vale tanto para a polícia como para os juízes a versão da vítima. Ai reside atalhos negativos da lei e muita injustiça.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a homofobia deve ser punida com base na Lei do Racismo. A decisão veio na ADO 26 e no Mandado de Injunção 4733, nos quais se reconheceu que o Congresso foi omisso por não aprovar uma lei específica sobre o tema.

Essa decisão abriu caminho para outra ampliação: agora, a Corte também reconhece que injúrias homofóbicas são crime racial, tornando essas condutas inafiançáveis.

E tudo isso sem uma linha do texto aprovado pelo Congresso, com o Judiciário legislando numa afronta a separação de poderes.

O mais trágico é que tudo piorou. Agora essa ampliação penal está sendo aplicada sem o filtro necessário. 

Um caso recente em São Paulo mostra isso com clareza: uma mulher de 61 anos foi presa em flagrante por injúria racial após discutir com um homem que integra o movimento LGBT em uma cafeteria.

Segundo relatos, houve provocação mútua, insultos de parte a parte, filmagens, exposição pública.

E agora ela responderá como criminosa por ter revidado a agressão verbal com um xingamento.

Nada justifica o uso de palavras ofensivas, mas é preciso perguntar: ela agiu movida por ódio ou reagiu impulsivamente a um conflito acalorado?