O lockdown e as lições do juiz Ronnie Frank Stone

Por Raimundo Holanda

06/05/2020 21h02 — em Bastidores da Política

O que prevaleceu na decisão do juiz Frank Stones, que negou pedido do Ministério Público para que o Estado do Amazonas decretasse  lockdown em Manaus e outros dois municípios, foi o “domínio da razão” ou o “primado da lei”. E mais que isso - respeito a separação dos Poderes, que é o pilar de uma democracia.

Além de apontar  no pedido do Ministério Público "falta de base documental"que  desse "sustentação à tutela requerida, baseando-se apenas em reportagens publicadas pela imprensa”, o juiz diz que “não cabe ao Poder Judiciário minorar ou agravar medidas de circulação de pessoas para a contenção de epidemias”.

Ficaram lições para um aprendizado interno do Judiciário e do Ministério Público: “ ao Poder Judiciário compete examina se as medidas” ( do Executivo)  “contêm excessos que mereçam ajustes ou até supressão, mas nunca substituir a política adotada pelo Gestor Público por entender que ela não é o bastante.”

Mais adiante, uma frase tão forte quanto iluminada:  “A rigor, o que pretendem os autores” ( da ação, no caso o MP)  “é  transferir para o Poder Judiciário a responsabilidade pela execução das medidas previstas em decretos do senhor governador, o que é inaceitável por conta da distribuição de atribuições dos poderes constituídos, dentro do sistema constitucional vigente”.

O  sistema de freios e contrapesos - que é o controle de um Poder pelo outro, não faz do Judiciário um interventor contumaz em ações do Executivo, como aliás tem se tornado comum.

  A decisão desta quarta-feira  é importante não apenas porque evita um confinamento total, com todos os riscos de segurança que representaria, mas por ter a força de produzir um efeito dentro do próprio Judiciário, que agora terá que fazer  uma reflexão e  conter  os que vêem na judicialização da política ou o que dela advém, um motivo para travar ações  da administração pública, o que só penaliza mais ainda a sociedade.