Políticos e empresários estão preocupados. O Governo Lula  avança na conclusão de um projeto de reforma tributária que transforma o Polo Industrial de Manaus num cemitério de galpões abandonados e deixa sem empregos ao menos 220 mil trabalhadores, dos quais 90 mil na indústria e outros 130 mil no setor serviços. As lamentações são genuínas. Não se pode culpar essa geração de políticos pelos erros dos seus antecessores, seja no Executivo ou no Legislativo.

Os primeiros sempre adotaram a lei do menor esforço. Achavam que prorrogar a vigência do modelo a cada 25 ou 30 anos era suficiente para manter vantagens comparativas. Eram medíocres ao não imaginarem que a roda gira, o mundo se transforma, a economia sai de um contexto isolado para um ciclo globalizado.

Faltou projeto alternativo de desenvolvimento, faltou criatividade dos políticos nos primeiros anos da Zona Franca de Manaus. Mas houve excesso de oportunismo. O principal deles foi colocar a Zona Franca de Manaus na Constituição Federal. A ideia, que se provou equivocada, foi a de que o governo federal respeitaria a Lei  Maior do País. Já deu inúmeras provas que não respeita.

Em 2000, portanto há 23 anos, o STF, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Amazonas em razão da ameaça de redução  de  incentivos às empresas estabelecidas  na Zona Franca, decidiu que havia "conflito na medida pretendida pelo governo federal  com a ConstItuição de 88 e que, qualquer norma que restrinja ou reduza favores fiscais existentes”, carece de constitucionalidade.

Mas o tempo provou que essa decisão do Supremo foi aos poucos sendo abalada e as restrições seguiram.

Agora o governo Lula aponta para uma degola geral nos incentivos, em claro e abusivo confronto com a Constituição Federal

Pode ter sido oportunismo dos políticos amazonenses a inserção da quase perpetuidade da Zona Franca e seus incentivos na Constituição, já que não tinham compromisso com o desenvolvimento nem com o futuro do Estado. Mas, reconheça-se, uma blindagem foi criada.

O argumento de que o Brasil necessita de um projeto  que mude o sistema tributário do País (e que para isso) o governo pode passar por cima de um requisito constitucional)  é equivocado, senão abusivo. Ou o governo Lula respeita a Constituição ou perde a autoridade para combater atos e fatos que desrespeitam  a democracia.

É nesse ponto que os políticos do Amazonas devem centrar a pressão sobre o governo Lula e esperar que o STF não mude seu entendimento. E Mais: que restitua direitos originais garantidos pela Lei Maior do País a um modelo de desenvolvimento que já  foi podado de várias formas.

PARA VOCÊ ENTENDER : Lula  quer transformar  os incentivos vigentes atualmente em um fundo  de desenvolvimento regional, para supostamente compensar as perdas de arrecadação do Estado do Amazonas. Se tal medida garante de certa forma o fortalecimento do Executivo local, aumenta a mendicância, a falta de empregos e renda de uma parcela considerável da população.

É um caso no qual os políticos ganham, com mais política de auxilio à pobreza, o que também incentiva o ócio. O PT gosta do ócio.  É um partido criado no ócio de intelectuais que não tinham muito o que fazer a não ser incentivar greves e pensar em si mesmos, menos  no País. E  a pobreza é uma fonte de voto e perpetuação do poder político. Quando não existe na medida de ganhar eleição no primeiro turno, precisa ser criada. É o que o Lula está fazendo com Manaus e o Amazonas.