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CASO FLÁVIO

MP-Am humilha em aeroporto mãe de indiciado

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Concluído o inquérito policial do caso da morte do engenheiro Flávio Rodrigues - com os indiciamentos de supostos envolvidos - cabia ao Ministério Público, em razão de eventual  discordância,  requisitar novas diligências, ou então pedir o seu arquivamento ou oferecer a denúncia. Mas o promotor do caso inovou, apropriando-se  de forma ‘direta’ da titularidade da ação penal pública, o que  é a um só tempo uma usurpação de funções e uma tentativa abusiva de desacreditar o trabalho do delegado, que ao concluir o inquérito  com os indiciamentos já conhecidos, considerou encerrada  a fase de coleta de provas.

Falta à doutora Leda Nascimento, procuradora chefe do MP-Am, dizer ao promotor afoito que a análise da materialidade e indícios de autoria do crime, ao menos no caso em tela, é privativa do Delegado de Polícia. 

Se o promotor quer apurar “crimes conexos”, e já afirmou publicamente sua intenção em coletiva à imprensa, não pode valer-se de instrumento policial fundamentado em indícios de  autoria  colhidos  durante  a investigação criminal.

Nem perseguir em aeroportos mãe de indiciado, ainda que com autorização judicial.

E aqui cabe mais uma vez lembrar que todo promotor pode se olhar no espelho e ver refletido o rosto do Procurador da República Deltan Dallagnol, enrolado em investigações viciadas da lavaJato, mas um juiz ou  juíza tem que estar acima de vaidades e interesses que não sejam o de honrar a toga, observando sempre a Constituição e evitando que de suas mãos saiam decisões estranhas que ameacem direito a intimidade, a honra e à liberdade de qualquer cidadão.


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