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Impor limites

Militares já estão no poder. Não podem é avançar sobre o STF e o Congresso

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Os militares já estão no poder. A perspectiva de golpe, portanto, não existe. Eles estão nos principais ministérios do governo, nos órgãos de investigação, nas estatais e não será uma surpresa se, neste momento, Bolsonaro esteja atrás de um militar ou ex-militar com formação jurídica para ocupar a vaga  que será aberta em novembro no Supremo Tribunal  Federal. Impossível? Nem tanto.

A exigência é “ter 35 e menos de 65 anos, com notável saber jurídico.”  Saber jurídico é mera retórica. Não vale para os amigos do poder. É só observar as escolhas ocorridas nos últimos tempos para a Suprema Corte.

Mas como diz Bolsonaro, o ”maior Exército é o povo”. Com  apoio civil  as instituições degeneram e são usadas ou submetidas a bel-prazer do governante de plantão. Foi assim em 1964, com o golpe que derrubou João Goulart,  cassou políticos, fechou o Congresso, interveio nos Estados e fez uma farra com o dinheiro público.

Bolsonaro sabe disso. Seu ato mais importante na cadeia de poder, até aqui,  foi não respeitar a lista tríplice para escolha do Procurador Geral da República. Escolheu nome de sua confiança e colocou a PGR debaixo do braço. É um civil. Mas e daí ? A historia se repete.

A PGR é o órgão de controle mais importante do Brasil. Se não funciona, o Executivo avança sobre os demais poderes, quebrando a cadeia de freio e contrapeso que alimenta a democracia.

Os militares já estão no poder. O risco é  a ofensiva desencadeada contra os poderes Legislativo e Judiciário.

A hora é de resistência. O que está em jogo é a democracia, as liberdades civis, os direitos políticos.  É isso que eles tentam eliminar ou restringir com ameaças a ações que eventualmente sejam tomadas pelo judiciário contra atos de Bolsonaro, como fez o general Heleno, advertindo para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.  Heleno sabe o que diz…

 




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