Bastidores da Política - Juiz erra, tribunal do Amazonas admite erro. Mas qual o preço da liberdade de um inocente?


Juiz erra, tribunal do Amazonas admite erro. Mas qual o preço da liberdade de um inocente?

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

18/11/2021 20h07 — em Bastidores da Política

Pelo erro de um juiz desatento pagou a vítima com a liberdade e paga o resto da sociedade. É do bolso dos cidadãos que sairá os recursos para sanar uma dívida  de alguém que não podia errar.

O homem pode prescindir de tudo, exceto da liberdade. Sem ela não pode caminhar, nem evoluir, nem sonhar, nem cuidar da família, nem planejar o futuro. Um erro judicial, que agrava a pena de um detento por confundi-lo em outro crime praticado por pessoa homônima é gravíssimo, de difícil reparo. Foi o que ocorreu no Amazonas.

Parleison Lima do Nascimento, condenado  por tráfico de drogas,  teve a pena aumentada em razão de nova denúncia do Ministério Público  que o acusava pela reincidência do mesmo delito. A denúncia era vazia e confusa, mas levou o juiz a elevar a pena do acusado.

A defesa de Parleison recorreu à  Câmara Reunida  do Tribunal de Justiça do Amazonas  que, por unanimidade, reconheceu o erro. Os desembargadores entenderam ser “cabível  o reconhecimento, no juízo criminal, do direito do apenado à justa reparação por erro judicial”, e que a indenização haverá de ser liquidada perante o juízo civil, como dispõe o Código de Processo Penal”.

Ora, pelo erro de um juiz desatento pagou  a vítima com a liberdade e paga o resto da sociedade. É do bolso dos cidadãos que sairá os recursos para sanar uma dívida de alguém que não podia errar.

Os juízes só admitem que erram quando é de todo impossível manter a figura de deuses absolutos. Só admitem que são humanos quando erram. Fora disso se colocam acima do bem e do mal. Senhores de si mesmos, alguns tão arrogantes que sequer olham para os lados.

Se juizes erram e não são penalizados, especialmente em   tema vital - a liberdade de um indivíduo - então como tratar um cidadão que assina um documento sem atentar que está sendo levado por falsário a colocar sua assinatura em certidão  falsificada e que mais tarde vai comprometê-lo irremediavelmente?

É verdade: juizes são humanos, mas não podem, não devem, não lhes é facultado o direito de errar, especialmente quando se trata de restringir a liberdade de um homem.

É reconhecido que o Poder Judiciário do Estado do Amazonas tem prestado relevantes serviços à sociedade, distribuindo a justiça, mas essa função de trazer equilíbrio aos litígios, por algumas vezes é marcada pela incidência de erros grotescos.   

As consequências desses erros podem incidir em processos da mais diversa natureza: administrativo, civil, ambiental, ou penal, afetando o patrimônio, ou um bem jurídico maior, como o da liberdade.

A soberania do Judiciário não o isenta de responsabilidade na área penal, em que a própria Constituição Federal prevê que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Mas essa reparação deveria sair do bolso do magistrado que cometeu o erro.

É verdade que vem de fora um sentimento punitivista que afeta juizes. Delegados querendo prender suspeitos, algumas vezes sem critérios; promotores que denunciam impulsionados pela exigência de celeridade e juízes que condenam sem a isenção da paixão pela causa.

A conclusão do Desembargador Paulo César Caminha, que relatou o caso de Parleison é exemplo de decisão que prima pelo direito, pois em Revisão Criminal permitiu-se que o próprio Poder Judiciário reconhecesse que  ele fora confundido com outra pessoa, um homônimo, que fez que a pena fosse agravada. Uma decisão rara,  que deve ser guardada pelos operadores do direito.

VEJA ABAIXO O CASO DO ERRO DO JUIZ:

Revisão Criminal é aceita a favor de Réu pelo TJAM e admite erro judiciário com reparação de danos

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.