A ditadura judicial vem fechando o cerco e calando os brasileiros.

Com a eleição se aproximando, qualquer denúncia contra candidatos pode ser considerada fake news e retirada do ar apenas com uma notificação do advogado da parte que se diz ofendida às big techs. E os políticos calados. Afinal, são os maiores beneficiados...

O cerco está se fechando. O STF firmou maioria para considerar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, "que isenta as plataformas da responsabilidade por conteúdos publicados pelos usuários". 

Na prática, significa que o tribunal vai colocar os pés e as mãos sobre a liberdade de expressão. Os alvos não são apenas as big-techs  - a responsabilidade sobre o que os usuários publicam. O alvo é a democracia que os próprios ministros exaltam e se dizem seus defensores.

O Ministro Flávio Dino - aquele que fala empolado - disse, antes de proferir seu voto, que consultou a IA da Meta, com a seguinte pergunta: " A Liberdade de expressão é um direito absoluto?" A IA respondeu: "A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto. Embora seja essencial para a democracia, a liberdade individual, existem limites e restrições que podem ser aplicadas em certos casos”. 

Para um ministro da maior corte do País fazer essa consulta é porque não acredita em suas próprias convicções. 

Mas vamos lá. Vamos falar dos que estão calados, assistindo ministros mexerem numa lei aprovada pelo Congresso. Os políticos. E por que ? Porque os limites que estão sendo impostos à  liberdade de expressão os beneficia grandemente, na medida em que a verdade absoluta passa a ter donos e a moeda de troca são as relações do poder político com o sistema de justiça.

Com a eleição se aproximando, qualquer denúncia contra candidatos pode ser considerada fake news e retirada do ar apenas com uma notificação do advogado da parte que se diz ofendida às big techs.

Já era uma vergonha a forma como agiam. A legislação anterior continha uma frase muito utilizada pelos advogados: "notícia sabidamente falsa".  

Isso bastava para um sistema de censura judicial em época eleitoral, que favorecia os maus políticos em detrimento da informação, do alerta feito aos eleitores sobre o mau comportamento do candidato.

Agora o juiz nem precisa reafirmar o falso pretexto de que a notícia é falsa. Basta a  parte ofendida acionar o Facebook, Instagram,  Google ou outra rede social para estabelecer a censura.

É o fim. Ou melhor, a piora de uma ditadura judicial que vem fechando o cerco e calando os brasileiros.