Concurso confuso para ingresso na PM do Amazonas e risco de anulação
Confusão, despreparo, falta de pessoal de apoio e até endereço de provas errados nos cartões de inscrição deixaram muitos candidatos de fora do concurso da Polícia Militar do Amazonas neste domingo. O caos que previmos de fato se estabeleceu. E os problemas vão além: o edital é “a lei do concurso”, e esse foi, por mais de uma vez, alvo de alterações unilaterais, sem o prévio conhecimento dos candidatos, o que fatalmente levará a nova judicialização do certame, desta feita com pedidos diversos de anulação.
Somente se admite a alteração das regras de um concurso se houver modificação que contemple o direito daqueles que se habilitaram a disputá-lo.
Mas as alterações ocorridas 24 horas antes das provas foram unilaterais, sem que se tenha permitido espaço de tempo suficiente para dar conhecimento aos interessados, o que configura, no mínimo, ambiente jurídico suficiente para os que se sentiram prejudicados entrarem em juízo.
É um direito dos candidatos prejudicados e com grandes chances de o Judiciário contemplá-los diante de flagrante despreparo da comissão organizadora do certame e das falhas ocorridas durante a sua realização neste domingo.
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.