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Caso Nejmi Aziz: Quando agentes do Estado desrespeitam a Lei com o único propósito de humilhar

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A cena da ex-primeira dama Nejmi Aziz entrando algemada para a audiência de  custódia na Justiça Federal, ao lado de outra acusada, Edith Hosoda, foi chocante.  Primeiro porque há uma decisão do STF limitando o uso de algemas a casos excepcionais, como “ resistência, fundado receio de fuga e perigo a integridade física própria ou alheia”. Segundo,  porque ficou evidente  o desejo de humilhar, começando pelas ligações para repórteres detalhando o horário da audiência e o momento em que o carro da SEAP conduzindo Hosoda e a ex-primeira dama chegaria à Justiça Federal.

Não se trata de defender Nejmi - ela tem um advogado, ou tinha, porque parece não ter atuado de forma conveniente neste caso especifico das algemas -  e responde por supostos crimes denunciados pela Polícia Federal. Há um juiz que acolheu a denúncia e o processo prossegue. Esse o Estado de direito sem ódios, baseado na lei, não em interesses comezinhos, como o de desdenhar do acusado e expô-lo a execração pública, como fizeram os agentes da Seap.

Agentes do Estado tem que compreender que servem a sociedade e se limitar a cumprir a lei.  No caso dos servidores da Seap, a obrigação é conduzir o preso a presença de um juiz,  preservando  sua  intimidade e dignidade.  O que fazem na maioria da vezes é confundir sociedade e dever com opinião pública - a que se espalha pela internet, estimulando o ódio, a intriga, a violência, a  inveja  e as divisões de classe.

Deram um mau exemplo, que deve ser repudiado com veemência.

Louve-se a atuação da Polícia Federal. Suas operações  só se revelam    porque a imprensa tem olhos em todos os lugares.  Nem os nomes de presos a PF  divulga. É preciso todo um trabalho de bastidores de repórteres que acionam diversas fontes para chegar  a identidade dos investigados.

Quer dizer, prende, com base em medida judicial, mas preserva a intimidade e a integridade do acusado, exemplo que precisa e deve ser seguido pelas demais instituições, especialmente a Seap, cuja função  é preservar a integridade física dos presos e seus direitos, especialmente quando ainda não foram condenados ou julgados. 

+ BASTIDORES DA POLÍTICA

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