Águas de Manaus falha com a cidade e abusa dos consumidores
- Os serviços de água tratada, esgotamento sanitário e a estabilidade das vias em Manaus, quando realizados com responsabilidade, carregam pressupostos de interesse coletivo — porque atendem à comunidade como um todo, têm natureza homogênea (todos dependem de água para viver) e representam um dever público.
- As falhas recorrentes da Águas de Manaus na prestação desses serviços incidem não apenas sobre o usuário individual, mas comprometem o bem-estar da comunidade e o direito de viver com saneamento, informação e segurança — sem que órgãos de controle consigam, inexplicavelmente até aqui, despertar para uma avaliação eficaz dessas falhas sistêmicas.
- É incompreensível que famílias que pagam mensalmente pela água e esgoto enfrentem situações como torneiras secas por três dias, lamaçal em cantos da casa, ruas esburacadas e trabalhadores no local sem sequer informar os residentes. Em uma comunidade onde a água tratada deveria ser um direito básico, revela-se o oposto: a fatura chega, o serviço falha — e o usuário fica sem explicação.
A Águas de Manaus desponta num cenário de falhas de prestação de serviços essenciais e por obras inacabadas com consequências desastrosas. Moradores do bairro Japiim, na Zona Sul de Manaus, denunciam, novamente, um padrão: intervenções sem aviso prévio, interrupção do abastecimento por vários dias consecutivos, ruas abandonadas após a obra e total ausência de comunicação
É imperativo que os órgãos reguladores não se limitem à observação burocrática, mas atuem com respostas concretas e tempestivas diante das reiteradas falhas na prestação de serviços essenciais. Matéria fática não falta — e tampouco legitimidade — ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Amazonas para assumir protagonismo nessa pauta.
Trata-se de obrigações públicas continuamente descumpridas, cuja exigibilidade é incontestável e cuja omissão já compromete a efetividade do próprio Estado na tutela do interesse coletivo.
ASSUNTOS: Águas de Manaus, esgotamento sanitário
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.