Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou uma cartilha digital para combater fraudes e golpes virtuais direcionados à população idosa. Intitulada “Cartilha de Proteção contra Fraudes para a Pessoa Idosa”, a publicação é a quarta de um projeto que visa educar e proteger cidadãos contra crimes digitais. O guia, desenvolvido pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas e pela servidora Jhulliem Rodrigues, aborda o aumento de golpes que usam a internet e o telefone como ferramentas para enganar e causar prejuízos financeiros, destacando a vulnerabilidade dos idosos.

A cartilha detalha alguns dos golpes mais comuns, como o “Golpe do Falso Familiar” ou do “WhatsApp Clonado”. Nessa fraude, criminosos se passam por familiares ou amigos em mensagens para pedir dinheiro, usando fotos da pessoa no perfil e inventando histórias de urgência para convencer a vítima a fazer transferências via Pix. Outro golpe abordado é o da “Falsa Intermediação de Empréstimo”, em que os golpistas se fazem passar por agentes de financeiras, prometendo reduzir juros de empréstimos e, no processo, obtêm dados pessoais da vítima para fazer um novo empréstimo em seu nome.

Além de descrever os golpes, a publicação oferece um guia prático para que os idosos e seus familiares se protejam. A cartilha apresenta sinais de alerta e dicas de segurança para evitar cair nas armadilhas dos criminosos. O guia também orienta sobre os procedimentos a serem seguidos caso a pessoa se torne vítima de uma fraude, oferecendo um passo a passo para buscar ajuda e denunciar o crime às autoridades competentes.

Para reforçar a proteção dos aposentados e pensionistas do Amazonas, o documento também ressalta as leis estaduais que oferecem segurança adicional. A Lei n.º 5.908/2022, por exemplo, proíbe que instituições financeiras e correspondentes bancários façam telemarketing ativo oferecendo empréstimos a este grupo. Já a Lei n.º 7.128/2024 exige que contratos de crédito firmados por telefone ou internet com pessoas acima de 80 anos tenham uma garantia de identidade, como assinatura física, biometria ou geolocalização. Essas medidas legais visam dificultar a ação de fraudadores e aumentar a proteção dos idosos no estado.

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