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Justiça Federal suspende reajuste de energia elétrica no Amazonas

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Manaus/AM - A juíza da 3ª Vara federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, suspendeu nesta sexta-feira (13), em caráter liminar, o reajuste da conta de energia elétrica no Amazonas, que desde o dia 1º de novembro aumentou em 38,8% para os consumidores do estado. Para a indústria, o aumento era de 44,4%. 

Confira na íntegra a decisão da juíza nos documentos abaixo. 
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​Em caso de descumprimento por parte da Eletrobras Amazonas Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a multa será de R$ 100 mil por dia.

A ação civil pública foi ajuizada no dia 5 de novembro pelo Ministério Público Federal e do Amazonas, além de outros órgãos que visam defender os direitos do consumidor. 

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