Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Polícia Civil do Estado (PC-AM) estabeleceram um compromisso institucional nesta quinta-feira (19) para a regularização das promoções de delegados, escrivães, investigadores e peritos. O ajuste visa sanar a defasagem nos biênios que acumulavam atrasos desde 2018.
Pelo acordo firmado, a Delegacia-Geral da Polícia Civil deve adotar as seguintes medidas:
Prazo de 10 dias úteis: Início do processo administrativo de promoção referente ao biênio de 2018.
Meta de conclusão: Finalização de todos os trâmites administrativos para as promoções até abril de 2026.
Celeridade processual: Resposta imediata aos ofícios do Ministério Público para garantir a instrução adequada dos inquéritos civis que acompanham o caso.
Categorias contempladas
A regularização abrange diferentes classes da instituição. Atualmente, os cargos de escrivão, investigador e perito possuem pendências nos biênios 2018, 2020, 2022, 2024 e 2026. No caso dos delegados, a pendência refere-se especificamente ao ciclo de 2026.
Segundo o promotor de Justiça Armando Gurgel, da 60ª Proceapsp, a interlocução entre as instituições foi fundamental para construir uma solução concreta. “O avanço alcançado resulta da atuação técnica e coordenada, garantindo a efetividade ao ajuste institucional e a valorização das carreiras policiais dentro da legalidade”, afirmou.
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